Reduza sua conta de energia até 30% e recupere 5 anos cobrados indevidamente.


NÓS GERAMOS SEU RELATÓRIO E VOCÊ ENTRA COM A AÇÃO.

Saiba quanto você tem direito de economizar e receber de volta.


VALOR DO RELATÓRIO COMPLETO
Grupo A - R$ 270,00 (tensão acima de 2300 volts)
Grupo B - R$ 150,00 (tensão de 127 e abaixo 2300 volts)

Advogados, conheçam o plano especial de
bonificação entrando em contato conosco.

Como é possível Reduzir as contas

Entre os valores que compõem sua conta de energia está o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Hoje esse cálculo é feito de forma incorreta, resultando em um preço final muito acima da cobrança real. Por isso, esse cálculo é passível de contestação, inclusive de devolução de parte do valor pago a mais em ICMS na sua conta, dos últimos 5 anos.

     Sua conta de energia contém cobranças indevidas.
     Gere seu relatório e entre com sua ação.

Onde está o erro?

Na cobrança de ICMS sobre todas as tarifas de energia elétrica juntas (TUST + TUSD + TE) e não apenas sobre a TE, que é a efetiva "mercadoria" - energia elétrica.

Como é definida sua
tarifa de energia

A tarifa é discriminada e homologada pela ANEEL dividida em dois valores

O que diz a lei sobre a cobrança de icms

A base de cálculo do icms deve ser composta somente pelo valor da mercadoria (artigo 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea "b" e parágrafo 3º, da Constituição Federal)

A parcela dos valores referentes ao uso do sistema elétrico não pode ser somada na base de cálculos do ICMS, uma vez que não se enquadram como Mercadoria. O ICMS não pode incidir sobre os valores pagos pelo consumidor para custear a cobertura de despesas operacionais e administrativas imputadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Dessa forma, os valores de TUSD/TUST não devem compor a base de cálculo para a cobrança do ICMS.


O que esse site faz por você

O mais completo relatório técnico com validade Jurídica

Disponibilizamos uma Ferramenta que analisa as informações da sua conta de energia e emite o mais completo parecer técnico do mercado. Apresentamos em valores reais quanto pode ser reduzido imediatamente na sua fatura de energia elétrica, bem como os valores referentes à devolução do imposto já pago, possibilitando o ajuizamento de ação mediante esta comprovação técnica. Também, quantificar a causa a partir de valores homologados pela ANEEL, e os índices dos impostos aplicados.

SOLICITE AGORA O SEU RELATÓRIO TÉCNICO COMPLETO

Embasamento jurídico

Dezenas de jurisprudências com ganho de causa

Os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram em favor desta causa, seguindo a decisão da Relatora Ministra Eliana Calmon no Recurso Especial Nº 1.075.223 - MG (2008/0161184-5).

​​​​​​​ A fim de que seja calculado o ICMS somente sobre o valor da tarifa de energia (TE), é possível entender que a ação proposta, tendo como embasamento um cálculo detalhado, demonstrará que os valores atualmente cobrados, em que incide ICMS sobre a somatória de valores das faturas são diferentes daqueles nos quais incide ICMS somente sobre a TE (Tarifa de Energia). A visualização da ação, sob a ótica de qualquer pessoa, é demonstrada faticamente, ou seja, é possível verificar a olho nu que a cobrança de ICMS sobre a soma total dos itens constantes na conta de luz é ilegal, uma vez que o “produto” que o consumidor adquire é a energia elétrica, e é sobre tal produto, apenas, que deve incidir o ICMS. É indispensável a apresentação deste Relatório, o qual demonstra e comprova com clareza e nitidez essas informações, evidenciando o pedido judicial para corrigir a discrepância atual nas contas de energia elétrica. 


CONTEÚDO JURÍDICO

Emita seu relatório técnico e economize